Ata Notarial


Instrumento público lavrado pelo tabelião competente a pedido da parte interessada cada vez mais utilizado como prova em processos judiciais ou administrativos.
Na ata notarial, o tabelião narra os fatos que presencia através de sua percepção, ou seja, ouvindo e vendo com seus próprios sentidos, elaborando um documento dotado de fé pública através de uma exposição sucinta, neutra e imparcial os fatos que pôde constatar.
Este instrumento pode ser utilizado nos casos de locação de imóveis, o tabelião relata, por exemplo, as condições as quais o imóvel se encontra tanto no ato da entrega das chaves, quanto em sua desocupação, reuniões de condomínio, convenções de partidos políticos, reuniões de associação de moradores, abertura de cofres, verificação de um diálogo telefônico em sistema viva-voz, mensagens de texto em aparelhos celulares, constatação de substâncias cheirosas, cujo odor incomoda determinadas pessoas, verificação de uma situação fática que seja inconveniente a moradores de uma comunidade, como por exemplo, a perturbação da ordem.

 

ATA NOTARIAL COMO PROVA NO MEIO ELETRÔNICO.

Com o advento da era digital e o avanço da internet, tem se notado grande crescimento no que tange o acesso ao mundo digital, com isso começaram a surgir problemas como, por exemplo, o “cyberbullying”, onde alguns indivíduos passaram a sofrer injurias calúnias ou difamações, neste caso o tabelião juntamente com a parte que solicitou a ata, acessará as informações contidas no site da internet em questão, descreverá a situação e imprimirá quantas páginas forem necessárias para relatar o ato, contemplando as imagens e as supostas ofensas, este instrumento pode ser usado, se for o caso, como prova material em um processo judicial.

Dentro do meio digital ainda, poderá ser usado para a averiguação de documentos eletrônicos, emails, redes sociais, uso indevido de imagem, textos ou logotipos etc…
Sempre que houver a necessidade de comprovação sobre a integridade, veracidade ou autenticidade sejam de fatos, situações ou relatos no meio eletrônico a Ata Notarial é um importante instrumento que permite ao solicitante fazer prova, frisando que a fé pública notarial impõe a presunção legal de veracidade.

Instituição

Apoio

Contato

Endereço:
Barão do Triunfo, 736 - Centro
São Lourenço do Sul - RS, 96170-000

Telefone:(53) 3251-1220

Email:contato@cartorioluccas.com.br